Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Transcurso de 05 (cinco) anos após a constituição do crédito. Ausência de citação válida. Prescrição.

Execução fiscal. Art. 174 do CTN.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos consursos para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tributário. Execução fiscal. Município de Itaperuna. IPTU e ITU. Certidão de dívida ativa.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Breves considerações relativas às modificações introduzidas pela Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei de proteção à mulher), às atividades da polícia judiciária

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Supremo adia discussão sobre cobrança de ICMS no transporte rodoviário de passageiros

Defesa de "Sombra" pede afastamento de promotores do caso Celso Daniel

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Processo de indenização bilionária da Varig deve ser concluído no STJ em outubro

Mantida condenação à Febraban por divulgação de "dossiê" contra magistrado maranhense

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

TJ mantém condenação por morte de vigia

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida